Política de Cancelamento

1. CANCELAMENTO POR INICIATIVA DO CLIENTE

1.1. Direito de Arrependimento (Art. 49 – CDC) Para contratações realizadas via internet ou telefone, o Cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da reserva, com direito ao reembolso integral de 100%.

• Nota: Caso a atividade ocorra dentro deste prazo de 7 dias e o serviço seja prestado, o direito de arrependimento considera-se finalizado com a execução da atividade.

1.2. Cancelamentos após o Prazo Legal (Multas Gradativas) Após o prazo de 7 dias previsto no CDC, o reembolso do saldo será realizado conforme a antecedência da comunicação oficial:

• 31 dias ou mais antes do início: Reembolso de 100% do valor total.

• De 30 a 21 dias antes do início: Reembolso de 80% do valor total.

• De 20 a 8 dias antes do início: Reembolso de 50% do valor total.

• 7 dias ou menos antes do início: Reembolso de 20% do valor total.

1.3. Desistência no Dia do Passeio ou Durante a Atividade (No-Show) O não comparecimento ao ponto de encontro no horário estabelecido para início das atividades ou a desistência voluntária após o início do roteiro caracteriza No-Show, não havendo devolução de qualquer valor pago.

2. REAGENDAMENTO (REMARCAÇÃO)

O reagendamento é uma alternativa à perda da reserva, sujeito às seguintes regras:

• Prazo Limite: A solicitação de reagendamento deve ser feita com no máximo 72 horas de antecedência ao início da atividade. Após esse prazo, a ausência será tratada conforme o item 1.3.

• Taxas de Remarcação: Para cobertura de custos operacionais e reemissão de seguros, aplicam-se taxas sobre o valor total do roteiro:

  • Reagendamento com 31 dias ou mais: Isento de taxas.

  • Reagendamento entre 30 e 21 dias: Taxa de 10%.

  • Reagendamento entre 20 dias e 72 horas antes: Taxa de 20%.

• Validade: O crédito para nova data deve ser utilizado no período de 365 dias (um ano) a partir da data da comunicação do reagendamento.

• Caráter Definitivo: Uma vez reagendada a reserva, a nova data possui caráter definitivo, não sendo passível de novo reagendamento ou reembolso em caso de nova desistência por parte do Cliente.

3. CANCELAMENTO POR CONDIÇÕES CLIMÁTICAS OU SEGURANÇA

3.1. Critérios para Cancelamento (Pela Agência): A atividade será suspensa ou alterada pela Leo das Montanhas quando houver riscos reais, baseando-se nos seguintes critérios:

• Alertas Oficiais: Avisos emitidos pela Defesa Civil ou órgãos meteorológicos (Ciclones, Frentes Frias Severas ou Tempestades);

• Previsão Meteorológica Severa: Chuvas intensas, tempestades, ventos fortes que comprometam a segurança em cristas e cumes, ou descargas elétricas (raios);

• Riscos Geológicos: Risco iminente de deslizamentos, quedas de barreiras ou enchentes;

• Fenômenos Regionais: Precipitação de neve ou geada negra que bloqueie acessos, bem como o fenômeno de Viração (neblina densa e persistente) que inviabilize a visibilidade mínima para navegação e segurança;

• Interdições Administrativas: Fechamento de Unidades de Conservação por órgãos competentes como IMA-SC, ICMBio ou FAB.

Referência técnica: Justifica-se o cancelamento em caso de precipitação intensa ou acumulados elevados (ex.: >10–20 mm/h ou chuva contínua ao longo do dia). Situações de chuva fraca, garoa isolada ou nebulosidade típica não cancelam a atividade.

3.2. Procedimentos em caso de Cancelamento pela Agência: Caso a agência cancele a atividade antes do seu início, o Cliente poderá optar por:

1. Reagendamento sem custos para nova data (validade de 365 dias).

2. Crédito integral do valor pago para uso em outros roteiros (validade de 365 dias).

3. Reembolso integral (100%) do valor pago.

3.3. Interrupção DURANTE a atividade: Caso o roteiro seja interrompido por segurança após o início (ex: raios ou viração repentina), 50% do valor pago será disponibilizado como crédito para nova tentativa (validade de 365 dias), não havendo reembolso em dinheiro devido aos custos logísticos e honorários já empenhados.

4. ROTEIROS COM AGENDAMENTO NO PARNA SÃO JOAQUIM (PEDRA FURADA)

O acesso à trilha da Pedra Furada depende de autorização e controle de capacidade de carga de acordo com as normas das autoridades competentes.

• Datas Programadas: As datas divulgadas no site são programadas e não confirmadas, dependendo exclusivamente da disponibilidade de vagas no sistema de agendamento por ordem cronológica de registro.

• Agendamento e Conferência: O agendamento das vagas é processado via sistema do ICMBio, enquanto a conferência obrigatória de documentos (CPF/Identidade) é realizada presencialmente pela FAB na data da atividade. O acesso é permitido somente a brasileiros natos ou naturalizados.

• Regras de Mercado e Vagas: Não existe reserva de mercado ou prioridade para operadoras de turismo ou condutores habilitados. A confirmação das vagas é feita exclusivamente pelo registro no sistema conforme a ordem de envio das informações.

• Indisponibilidade de Vagas: Caso a capacidade de carga diária seja atingida antes da conclusão do registro, a Leo das Montanhas oferecerá reembolso integral, roteiro alternativo na mesma data ou nova tentativa em data posterior.

5. PROCEDIMENTOS DE REEMBOLSO

Toda solicitação de cancelamento deve ser formalizada pelo e-mail: leo@leodasmontanhas.com (Assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO).

• PIX: Estorno em até 5 dias úteis exclusivamente na conta de origem (mesmo CPF/CNPJ).

• Cartão de Crédito: Solicitação de estorno em até 7 dias úteis. O crédito efetivo na fatura depende da operadora e pode levar de 1 a 2 faturas subsequentes.

• Taxas: Para cancelamentos voluntários fora do prazo de 7 dias (CDC), a agência reserva-se o direito de deduzir as taxas administrativas cobradas pelo gateway de pagamento.

6. ACEITE DOS TERMOS

Ao finalizar a reserva e efetuar o pagamento, o Cliente declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas desta política.